Mesa diretiva, com nossa presidente Pilar Alvares Gonzaga Vieira ladeada pelos Acadêmicos Ricardo Vélez Rodrigues, palestrante do dia, e
Acadêmica Maria Lucia Victor Barbosa
Jonas Rodrigues de Mattos, nosso Mestre de Cerimônias,
conduziu a reunião
a ler o Credo Acadêmico
MOMENTO DE ARTE
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PALAVRA DA PRESIDENTE
Estamos vivendo tempos em que, muito se fala em direitos pessoais e liberdade individual, e nos questionamos até onde esses direitos e liberdades são efetivos ou apenas teorias sem ação.
Existem pessoas que interpretam que todo tipo de proibição ou restrição é cercear nossas liberdades impostas por políticos ou governantes, com o único objetivo de nos causar maldades.
Essas pessoas se opõem a toda e qualquer espécie de limitação ou controle. Elas pensam que têm o direito à liberdade irrestrita, porém, de forma estranha, não concedem a mesma liberdade aos demais. Reclamam que elas deveriam gozar de privilégios amplos, fazendo qualquer coisa que lhe venham à mente.
Imaginemos se no imenso universo criado por Deus, os astros celestiais resolvessem alterar o sistema e ordem estabelecidos e o Sol, e outros astros, acharem que deveriam inverter essa ordem, e o Sol nascendo a noite, a Lua de dia, e assim por diante, transformariam o universo em um caos de destruição cósmica.
É muito importante saber que ninguém pode ser uma pessoa inteiramente livre, sem qualquer repressão ou controle, agindo como lhe aprouver, porque, de certa forma, cada um de nós é responsável pelo seu irmão. Não podemos viver, pensar e agir sem exercer alguma influência ou efeito sobre outras pessoas.
A liberdade de um é a liberdade de todos; o poder de um é o poder unificado de todos os seres.
Qualquer ação será egoísta e, portanto, perigosa, a menos que venha a exercer uma influência benéfica sobre o outro.
Ninguém pode esperar ser feliz, bem sucedido, e próspero, se os esforços realizados representarem sacrifícios ou perdas por parte de outras pessoas.
A única felicidade que podemos realmente sentir, além da felicidade espiritual, e a alegria física, material, que se manifesta como resultado da felicidade acumulada das pessoas que nos cercam.
Para gozar a vida com plenitude, devemos partilhar as bênçãos que recebemos. Devemos estar conscientes de nossas fraquezas e de seus efeitos sobre os outros.
Ninguém pode continuar a desfrutar o que por direito é seu, se estiver irradiando ou produzindo algo que seja destrutivo, prejudicial ou desarmônico em relação ao universo.
Limitemos nossas ambições pessoais se elas puderem dar motivos à tristeza, necessidades ou sofrimento a outras criaturas.
Tornemo-nos responsáveis pelos nossos irmãos, no sentido de ser um guardião de seus interesses, do mesmo modo que os são dos nossos próprios, assim obedecendo aos ditames da consciência humana.
Pilar Alvares Gonzaga Vieira
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DESTAQUES ACADÊMICOS
Técnicas de Manipulação e
Regimes Totalitários
Acadêmica Maria Lucia Victor Barbosa*
No nazismo, assim como no comunismo, técnicas de persuasão e manipulação funcionaram como lavagem cerebral, portanto, de dominação do psiquismo coletivo. Sinais foram invertidos, o que lembra o termo “novilíngua” criado por George Orwell em sua obra “1984”, a significar o contrário de algo. Desse modo, o mal se transforma em bem, a mentira vira verdade.
Nos sistemas totalitários, nazista e comunista, tais técnicas foram levadas à perfeição. No nazismo, Joseph Paul Goebbels, ministro da Propaganda e da Informação de Hitler foi o grande artífice da manipulação. Assim, quando fracassou o boicote de Goebbels às lojas dos judeus porque foi ignorada pelo povo, ele foi às rádios e com sua oratória inflamada proclamou vitória no lugar do fracasso.
O boicote foi apenas o começo da perseguição implacável aos judeus, obsessão de Goebbels, de Hitler e de outros asseclas do Führer, o que redundou no horror do Holocausto, essa mancha negra incrustada na história da humanidade. Goebbels justificou o Holocausto persuadindo os alemães que a debacle econômica após o fracasso na segunda guerra mundial era culpa dos judeus.
Seria impossível repetir a experiência do nazismo de forma idêntica. Ela aconteceu a partir de certas circunstâncias, em um dado país, numa determinada época, sob o influxo de uma personalidade carismática sui-generis. Mas, não seria errado dizer que as maléficas sementes nazistas germinaram sob outras formas.
Vejamos, então, o que vem acontecendo em nosso País com relação ao Partido dos Trabalhadores, cujo líder, finalmente preso em 07/04/2018 por corrupção, todavia ainda sonha voltar ao poder ou influenciar a eleição de um preposto seu.
1º) O Partido Nacional Socialista dos trabalhadores da Alemanha, surgido em 1920, era oriundo do Partido dos Trabalhadores da Alemanha fundado em 1904. Entre os fatores que caracterizaram o Nacional-Socialismo cumpre ressaltar a ascensão e a veneração de cunho religioso do Führer.
Lula, apesar de estar anos-luz longe de Hitler. obteve a veneração de seus militantes e adeptos. Além disso, como no nazismo, as atividades do movimento petista se baseiam no líder e os correligionários continuam dependendo dele para suas pretensões eleitorais.
2º) A figura de Adolf Hitler representava o homem comum, de origem humilde, ansioso para compensar seus sentimentos de inferioridade através da militância política.
Qualquer semelhança com Lula nesse aspecto não é mera coincidência.
3º) Hitler e seu partido, além da penetração popular foram encarados pela classe alta como representantes de seus interesses.
Lula ofereceu caridades oficiais aos pobres e enriqueceu como nunca banqueiros, empreiteiros e outros representantes da classe alta, que agora ele critica como sendo uma das causas de sua desgraça e os chama de elite. Muitos desta elite foram presos graças a operação Lava Jato por estarem envolvidos nas falcatruas de Lula e seu partido.
4º) A pregação nacional-socialista fascinou muitos intelectuais. Tanto é que, em 1926, na Universidade de Göttingen, que chegou a ser o maior centro de pesquisas de matemática do mundo, mais da metade dos alunos era nazista.
A grande chocadeira ideológica do PT foi implantada nas universidades. Em vez de nazismo, os intelectuais orgânicos do PT ensinaram palavras de ordem de cunho marxista e obtiveram abundantes convertidos, que se tornaram devotados eleitores petistas.
5º) Hitler seduziu a nação através de intensa propaganda produzida pelos meios de comunicação dominados por Goebbels. Em exaltados discursos o Führer acentuou a esperança, a autoestima, as boas notícias e prometeu ao povo alemão um futuro brilhante, numa linguagem que podia ser compreendida até pelas pessoas mais simples. A aprovação de Hitler chegou a 80% e ele seguiu à risca a ideia do seu grande inspirador, Mussolini, que dizia: “Em política, 97% do apoio popular vem da propaganda governamental e só 3º das realizações efetivas”.
Duda Mendonça e Santana (de codinome Feira), os homens da propaganda petista, seguiram à risca, talvez, instintivamente, as recomendações de Goebbels e de Mussolini.
Hitler foi preso e na prisão outro detendo, o escritor Rudolf Hess, escreveu um livro, “Minha Luta”, no qual ideias de Hitler se misturaram às de Hess.
Lula, mesmo antes de ser preso, mandou jornalistas colocar em livro três entrevistas suas. O título é: “A Verdade Vencerá – o povo sabe porque me condenaram”.
Novamente isso lembra a “novilíngua”, pois o título correto é: “A Mentira Vencerá”. Quanto ao povo, sem dúvida sabe porque o condenaram.
Condenado e preso em 07/04/2018, por conta de um de seus inúmeros processos e esperando ser julgado por outros seis, Lula é um fakenews, a farsa personificada que diz estar na (minha) luta e se faz de vítima.
E esperar para ver se vencerá a verdade ou a mentira, a Justiça ou a insegurança jurídica, o Estado Democrático de Direito ou a anarquia.
*A acadêmica Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga, professora, escritora.
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"Sobre a tirania: não obedeça de antemão"
Leitura pela Acadêmica Ludmila Kloczak *
(Texto de Timothy Snyder: Sobre a tirania: vinte lições do século XX para o presente. 1ª.ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2017)
Entre as vinte lições do século XX para o presente, Timothy Snyder, historiador da Universidade de Yale, ensina a não obedecer de antemão ao poder. Para ele, “a maior parte do poder do autoritarismo é concedido voluntariamente”. Para fundamentar suas observações, percorre eventos históricos autoritários consolidados facilmente pela obediência por antecipação da população. Assim, a implantação do nazismo na Alemanha, a anexação da Áustria, a caça aos judeus pelos nazistas austríacos, a eleição dos comunistas na Checoslováquia com a rápida e completa mudança de um regime democrático para o regime comunista, só foram possíveis porque a obediência por antecipação mostrou à alta cúpula do poder, em ambos os casos, o que poderiam fazer para se perpetuar no poder.
O autor cita um experimento conduzido por Stanley Milgram na mesma Universidade, em que pessoas deveriam aplicar supostos choques elétricos a sujeitos desconhecidos numa situação de suposta aprendizagem. Os participantes aplicavam os choques sem se deixar afetar pelas cenas de (aparente) horrível sofrimento e aumentavam sua intensidade até os sujeitos sucumbirem à (aparente) morte.
Os eventos históricos totalitários e o experimento, ambos calcados na obediência por antecipação, a indicar ”que as pessoas são particularmente receptivas a novas regras num ambiente novo”, revelam, ao mesmo tempo, que as pessoas são dotadas de uma inclinação autoritária que é só necessário estimular e dar condições para a sua manifestação.
* Ludmila Kloczak é psicóloga
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Segurança Pública:
a Experiência Colombiana e o Brasil
Acadêmico Ricardo Vélez Rodríguez*
9 – É inaceitável que, no Brasil, os marginais do PCC e de outras siglas sanguinárias sejam os que efetivamente controlam os presídios. Uma ação forte e rápida de inteligência e de repressão deve ser deslanchada pelas Forças da Ordem para tolher o abuso praticado pelos criminosos no sistema prisional brasileiro.
10 - Levando em consideração que já há várias cidades brasileiras que integram a experiência iniciada na Colômbia com o Movimento “Como Vamos” (Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis), seria interessante que houvesse eventos que avaliassem essa experiência e divulgassem os resultados obtidos, a fim de que essas realizações pudessem servir a outras cidades preocupadas com as questões da segurança pública.
a Experiência Colombiana e o Brasil
Acadêmico Ricardo Vélez Rodríguez*
A Intervenção Federal no Rio, decretada pelo Presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso no final do mês de fevereiro de 2018, abriu as portas para a efetivação de um Plano Nacional de Segurança. Isso porque o decreto de Intervenção Federal veio acompanhado da criação do Ministério da Segurança Pública. A decisão foi motivada, inicialmente, pelo aumento expressivo da violência praticada por narcoterroristas no Rio. Mas certamente responde, também, ao fato de que mais de 60.000 pessoas são assassinadas por ano no Brasil, o que nos coloca no topo das nações mais violentas do mundo. A situação é catastrófica. Medidas excepcionais devem ser tomadas em face de problemas igualmente excepcionais. O potencial de violência contra a sociedade civil só tende a aumentar, se levarmos em consideração a disseminação do crack, o refugo mais tóxico da cocaína, em 97% dos municípios brasileiros. Em face dessa realidade, a Intervenção Federal no Rio é a ponta de lança para a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública.
No ano de 2007, os governadores dos Estados de Minas Gerais (Aécio Neves) e do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral) estiveram na Colômbia, visitando as realizações sociais que, nas cidades de Bogotá e Medellín, tinham ajudado a restabelecer a paz, diminuindo sensivelmente os índices de violência.
No Rio de Janeiro foram empreendidos projetos que se inspiraram nas políticas públicas desenvolvidas nas metrópoles colombianas. As “Unidades de Polícia Pacificadora” implantadas pelo governador do Rio mudaram para melhor o convívio dos cidadãos, em áreas onde antes dominavam os traficantes. Estes tinham constituído redutos onde imperava a vontade dos criminosos com a quase absoluta ausência do Estado. A iniciativa mencionada, contudo, não foi efetivada de forma completa, tendo dado ensejo, assim, a contínuas reclamações de moradores, estudiosos, agentes pastorais, policiais, etc.
Desenvolvi dois itens relacionados à política de Segurança Pública que foi implantada na Colômbia entre 2002 e 2012, levando em consideração que se trata de uma solução que deu certo num país que possui muitas semelhanças culturais, econômicas e políticas com o Brasil.
Segundo pesquisa da Universidade de Genebra , pelo menos 475.000 civis e combatentes morreram vítimas do conflito armado na Colômbia, entre 1979 e 2005. Os grupos guerrilheiros e paramilitares foram os principais responsáveis pelas mortes de civis. Os paramilitares tiveram grande participação no transporte e distribuição de drogas, enquanto que a guerrilha participou do processo produtivo.
O impacto da violência armada na Colômbia foi tão grande que fez diminuir em até 40 meses a expectativa de vida de pessoas nascidas a partir de 2002. A maior parte das armas que circulavam, no período compreendido entre 1996 e 2006, era ilegal. O número de armas em poder dos particulares, legal e ilegalmente, (sem contar as pertencentes às Forças de Segurança do Estado) era calculado entre 2,3 milhões e 3,9 milhões, o que apresentava una taxa de posse de armas entre 5,05 e 8,42 por 100 habitantes. As estatísticas oficiais indicavam que havia apenas 1,53 armas de fogo legais por 100 habitantes, uma taxa baixa, em comparação com outros países latino-americanos. Os homens constituíam mais de 90% das mortes por armas de fogo. Mais de um terço dessas mortes abarcava homens jovens, entre 20 e 29 anos de idade. Entre 1985 e 2006 houve uma perda de mais de 342.000 anos de vida produtiva no país.
A prática da extorsão mediante seqüestro tornou-se o maior flagelo social. Há quinze anos havia na Colômbia 4.000 sequestrados. A guerrilha das FARC era a grande responsável por esse flagelo: 60% dos seus ingressos provinham dessa modalidade delituosa. Juízes, vereadores, prefeitos, intelectuais, professores, religiosos e jornalistas, profissionais geralmente alinhados com a defesa dos direitos humanos, figuravam entre as principais vítimas da violência armada.
Só para dar um exemplo: nos anos 80 e 90 do século passado, os traficantes assassinaram aproximadamente 200 funcionários públicos ligados ao Judiciário (magistrados, juízes e agentes judiciais), incluindo entre essas vítimas vários membros da Corte Suprema de Justiça e do Conselho de Estado, que foram sacrificados na tomada do Palácio da Justiça em Bogotá, por um comando de guerrilheiros do grupo M-19 pagos por Pablo Escobar, em novembro de 1985. Finalidade desse golpe contra as instituições democráticas: derrubar o Tratado de Extradição firmado entre a Colômbia e os Estados Unidos, que afetava diretamente aos chefões dos cartéis da cocaína. Entre 1984 e 2009 foram assassinados 75 religiosos (2 bispos, 62 sacerdotes, 8 membros de comunidades religiosas e 3 seminaristas). Em 2006, 17 bispos da Igreja Católica recebiam proteção policial permanente do Agrupamento de Segurança Eclesiástica da Polícia colombiana.
Com a finalidade de unificar o combate à criminalidade, as reformas constitucionais feitas em 1993 atribuíram aos alcaides (prefeitos) das áreas metropolitanas a missão de coordenar as políticas públicas que visavam à segurança cidadã. O prefeito, nessas regiões, passou a desempenhar as funções de chefe de polícia.
A Polícia Nacional experimentou uma forte modernização, bem como a depuração dos maus elementos. Em Bogotá e Medellín foram extintas as bandas podres que davam cobertura aos meliantes. A população, em contrapartida, passou a confiar mais na corporação policial.
As Forças Armadas constituíram duas unidades especializadas de combate urbano e na selva contra focos de narcotraficantes, paramilitares e guerrilheiros, desde início dos anos 90.
Os Prefeitos das Áreas Metropolitanas e os seus assessores passaram a identificar as áreas mais violentas das cidades e a definir as ações que deveriam ser feitas para erradicar os focos de narcotraficantes, paramilitares e guerrilheiros ali instalados. A ação da Força Pública foi rápida e, uma vez desarticulados os focos violentos, a Polícia passou a ocupar, de forma permanente, as áreas que foram objeto da intervenção.
Com a finalidade de restabelecer a confiança da população nas autoridades, tanto em Bogotá quanto em Medellín foram ocupados pelo poder municipal os lugares mais problemáticos da cidade.
Todas as obras foram financiadas pelas respectivas Prefeituras, mediante parcerias público-privadas (90% do investimento), ou ajuda internacional (10%). Os empreendimentos sociais chamaram a atenção de governos estrangeiros. Foi criado um “imposto de guerra” para financiar a luta contra o cartel das FARC, que tinha presença em quase todas as regiões do país.
Entre 1993 e 2007 a taxa de homicídios caiu 79% em Bogotá, passando de 80 por 100 mil habitantes para 17. A taxa, em Medellín, caiu 90%, passando de 380 por 100 mil habitantes, para 26.
Papel importante coube, nesse esforço, à rede de bibliotecas públicas de Bogotá e Medellín (existem 30 delas na primeira cidade e 40 na segunda), e a sua principal finalidade consiste em recuperar o espaço público deteriorado e facilitar a convivência.
Essas políticas públicas de ocupação e resgate de áreas marginais foram precedidas, em Bogotá e Medellín, pela participação cidadã na luta contra a violência, no movimento cívico “Como Vamos”. Este Movimento surgiu, nas principais cidades colombianas, ao longo da década de 1990, inspirado na resistência cívica dos indígenas contra guerrilheiros e paramilitares.
Em meados da década de 90 consolidaram-se os movimentos “Bogotá como vamos” e “Medellín como vamos”. O movimento, nas duas cidades, foi organizado a partir das Câmaras de Comércio. Somaram-se a essa iniciativa as Universidades, bem como algumas Fundações mantidas pela Indústria e a Imprensa.
Da experiência colombiana, com certeza, podemos tirar algumas lições práticas, em face dos projetos de pacificação denominados de UPPs, no Rio de Janeiro, e que, se forem complementados com as ações sociais que não foram efetivadas, poderão servir de vitrine para projetos de pacificação em outras cidades. Eis as principais recomendações:
1 – Urgência de sanear os organismos policiais, a fim de recuperar a credibilidade deles entre os cidadãos.
2 – Necessidade urgente de revisar a legislação existente, a fim de que se assinalem os caminhos pelos quais as Forças Armadas podem participar de ações contra o terrorismo imposto pelo narcotráfico.
3 – Falta definir, no Brasil, uma política de alcance nacional que identifique e equacione o deslocamento interno dos criminosos.
4 – Na estratégia desenvolvida para aplicar políticas públicas de pacificação em áreas urbanas, é importante levar em consideração que a ação policial tem de estar acompanhada, ao mesmo tempo, das intervenções sociais que visem a devolver aos cidadãos a autoestima.
5 – É necessária a colaboração efetiva da sociedade civil na concretização das políticas de segurança pública e de pacificação.
6 – É necessário, outrossim, que todos os poderes públicos, no plano estadual, federal e municipal, bem como as três ramas do poder, executivo, legislativo e judiciário, assumam uma posição coordenada, em face do combate ao narco-terrorismo, de acordo com a defesa do estado de direito e dos direitos humanos.
7 – A sociedade civil precisa se convencer, no Brasil, de que uma adequada política de segurança pública é cara e precisa ter fundos claramente destinados, com duração continuada.
8 – Um item mereceu especial dedicação na Colômbia, tanto de parte do governo central, qupanto dos governadores e prefeitos: a instauração de uma rede nacional e local de inteligência a serviço da Polícia Nacional e das Forças Armadas.
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| O palestrante Acadêmico Ricardo Vélez Rodríguez recebendo seu Certificado de Participação das mãos do Acadêmico Miguel Contani |
*Professor na Universidade Positivo, Londrina.
Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF.
Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Professor emérito da ECEME.
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| Vista do auditório |
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| Acadêmicas Fátima Mandelli, Dinaura G. Pimentel Gomes, Pilar Alvares Gonzaga Vieira, Saide Maruch, o convidado Henrique Luck e o Acadêmico Sergio Alves Gomes |
