Extratos da reunião de 12/05/2019
Mesa diretiva, com a presidente Pilar Alvares Gonzaga Vieira ladeada
pela palestrante Profa. Maria de Fátima Ribeiro e o Orador da Academia,
Acadêmico Sergio Alves Gomes
conduziu a reunião
pela Acadêmica Maria Cristina Müller
os Valores Morais
A finalidade primária da educação é possibilitar a aquisição de conhecimentos e treinar o indivíduo nos meios e recursos, para obter sempre mais conhecimentos. Através do estudo que a educação requer, estimula-se o intelecto, as faculdades da razão, da imaginação, da criação de idéias e da memória.
A moral tem caráter objetivo e subjetivo.
O aspecto objetivo consiste em códigos morais estabelecidos, com origem na tradição religiosa, e de códigos morais estabelecidos pela sociedade, de acordo com suas necessidades. Estes códigos objetivos de moralidade são divergentes; não constam como aceitação universal. Portanto, estes códigos divergentes de moralidade, quanto ao comportamento que a caracterize precisamente, varia segundo as diferentes regiões do mundo.
O aspecto subjetivo da moralidade é um impulso nato, melhor definido como a consciência de cada um. Consciência significa um impulso imanente no indivíduo, no sentido de corresponder ao senso de retidão. Impõe determinados valores quanto a suas atitudes, ou como injustiças para os outros, ou como virtudes que ele deseja atribuir a si mesmo.
Por outro lado, torna-se difícil distinguir Ética de Moralidade. Objetivamente, supõe-se que a moralidade, no sentido religioso, tenha sua origem em algum decreto divino. A ética, como comportamento, talvez não esteja associada a um decreto moral, mas a violação de um código de ética pode levar o indivíduo a se considerar deficiente em uma virtude que ele relacione com mandamento moral. Por exemplo, o ludíbrio, numa transação financeira, é errado eticamente, mas pode ser julgado também, moralmente pelo indivíduo, em virtude de este próprio sentir-se culpado da mentira.
A educação pode apresentar a história da moralidade e da ética – pode, por exemplo, relacionar os códigos existentes no século XVII AC, e tantos outros. A educação também pode colocar em exame os preceitos morais das religiões modernas. Todavia, pode acontecer que não haja uma resposta pessoal correspondente ao que foi ensinado através de meios educacionais.
A educação por si, não contribui para moralidade. Somos constantemente alertados para isto pelos exemplos divulgados pela imprensa. O fato de conferir o título de doutor a certo indivíduo, não implica que ela seja moralmente consciente. Porém, onde haja consciência influente, ou o desejo de disciplinar os egos, então a educação pode colaborar na seleção um código moral que seja também sensato.
O impulso moral, o sentimento inato de retidão, deve ser orientado pela experiência que a educação e a razão proporcionam para a satisfação do indivíduo, porém, jamais deve tornar-se critério para aceitação universal. Como ocorre com a indumentária, a pessoa pode selecionar o que é melhor para si mesma, mas não deve insistir, para que outras ajam da mesma forma. Ninguém deve impor que seu código seja o melhor e deva representar a consciência dos outros.
Por outro lado, a sociedade não pode permitir que a liberdade da consciência individual a destrua. Ou seja, não pode permitir que a liberdade de consciência rejeite as normas estabelecidas, que o tempo comprovou fundamentais à decência comum e ao bem coletivo dos homens.
A sociedade, nem sempre é justa ou esclarecida em seu código moral. Todavia, em razão de não haver liberdade absoluta, o indivíduo que não se encontre em acordo com os pontos de vista da sociedade não deve tentar a destruição da sociedade, mas através de recursos inteligentes, empenhar-se em provocar uma transformação e maior compreensão entre os indivíduos que a compõem.
Pilar Alvares Gonzaga Vieira
Fernando Mourão ao violão, nos deliciou com as canções
"Sei que vou te amar", "Menino Passarinho" e
"Eu sou o samba".
Abra o vídeo clicando abaixo e assista em tela grande.
Acadêmica Fátima Mandelli,
em homenagem às mamães, de sua autoria:
em homenagem às mamães, de sua autoria:
MÃE
Dor, sofrimento, bondade, sabedoria,
alegria, lamento, ensinamentos,
eternamente mãe.
Mãe, palavra poesia, doces lembranças, nostalgia
a separação, corte umbilical, dor eternal
sofrer sem igual.
Quero só ficar pertinho de você
enquanto viver.
Dar-te prazer, esperança, alegria
o pulsar do coração a cada encontro
Quanta emoção!
Beijar as tuas mãos e dizer:
não quero te ver sofrer.
Sonhar um sonho de criança,
lembranças de uma infância feliz.
Saudades de Miraí, a felicidade estava ali,
junto de ti mami.
Só tu tens para ofertar amor ágape,
sem reservas, livrando os teus das trevas.
Meu amor por ti não morrerá jamais,
quero ver-te sempre em paz,
saudável, sonhadora,
enfim, encantadora.
A felicidade está pertinho,
sei que é em teu ninho.
Porto seguro e, ao mesmo tempo,
sem muro.
Lugar de aconchego, no teu abraço um chamego
Corro, brinco, danço.
Caminhamos, conversamos,
recordação vem à tona,
volto a ser meninona.
O tempo perpassa em minha mente,
tu és recompensa.
Menina faceira, pequena guerreira,
rainha do abismo.
Mãe, quanta gratidão,
és a flor do meu coração.
O ENCANTAMENTO COM O PRIVADO E O DECLÍNIO DO DOMÍNIO PÚBLICO
Acadêmica Maria Cristina Müller *
Resumo: Os domínios público e privado em Hannah Arendt constituem o tema da apresentação. Considerando a crítica de Arendt à era moderna no que diz respeito ao processo de alienação e a supervalorização dos interesses individuais em detrimento do mundo comum, contida na obra A condição humana, pergunta-se pela atualidade desta crítica 60 anos depois da sua publicação. Objetiva-se caracterizar os domínios público e privado segundo Arendt. A filósofa demonstra que, na era moderna, o declínio do domínio público foi acompanhado da valorização exacerbada do privado e do advento do social, o interesse privado sobrepujou o domínio público a ponto de este ser colonizado pelo egoísmo típico do campo da necessidade e o domínio público passa a servir como meio para atender e concretizar as satisfações pessoais. Na era moderna, o bem comum e o mundo comum passam a equivaler a soma dos interesses privados. A hipótese que guia a reflexão aponta para o total encantamento provocado pelo domínio privado e pela derrota da política provocada pelo enfraquecimento e declínio do domínio público. Assinala-se que o mundo comum permanece colonizado e os homens e mulheres que o constituem reduzidos a meros produtores e consumidores, o que permite asseverar a atualidade da obra A condição humana de Arendt 60 anos depois de sua publicação.
* A Acadêmica Maria Cristina Müller é Professora do Departamento Filosofia UEL,
Professora Especializações em Filosofia UEL, Professora do PPGFIL/UEL e
Coordenadora GT Filosofia Política Contemporânea ANPOF
Cidadania Fiscal: Parâmetros para a
Efetividade da Justa Tributação
Profa. Maria de Fátima Ribeiro *
Uma política tributária, para ser racional,
há de manter o equilíbrio ótimo entre
o consumo, a produção, a poupança,
o investimento e o pleno emprego.
Aliomar Baleeiro
Atualmente, muito se tem discutido sobre a pesada carga tributária no Brasil. Temos, portanto a oportunidade de discutir esse tema, quando o governo está encaminhando proposta de reforma tributária para discussão e possível aprovação no Congresso Nacional. Referida carga tributária vem causando descontentamento na população de maneira geral, que repudia os governos, principalmente por não dar a destinação adequada dos tributos arrecadados, demonstrando com isso, incapacidade para atender as finalidades públicas essenciais.
Outra importante consequência do aumento da carga tributária é o aumento da economia ilegal, conhecida por informal, que, na verdade, é alimentada pela pirataria e pelo contrabando. Tais situações não possibilitam arrecadação de tributos e prejudicam a economia nacional e precisam ser combatidas.
O aumento da sonegação fiscal faz com que o Estado aumente as despesas com toda a estrutura necessária para coibir tal atitude.
Devem ser consideradas também outras situações como a corrupção, propinas, superfaturamentos entre outras que desvirtuam as finalidades constitucionais com o desvio de dinheiro público.
Por isso, há necessidade de amplas discussões, estudos e debates devido a abrangência da proposta da reforma, para que se possa entender e verificar qual a conduta da sociedade e a posição dos governantes, para que sejam atendidas as expectativas da sociedade e a função social do tributo.
Para tanto, a Constituição delineou os contornos da tributação, estabelecendo limitações para o seu exercício, vedando excessos e arbitrariedades, além de resguardar tais direitos que possibilitem o respeito ao mínimo existencial, enaltecendo o dever do contribuinte pagar tributos.
Quando o tributo for instituído e cobrado de acordo com a Constituição e sua arrecadação/receita for direcionada para atender as finalidades constitucionais é possível afirmar que vem sendo observada a sua função social, constituindo num poderoso instrumento de desenvolvimento econômico e social.
A cada dia o contribuinte fica mais desiludido para ver uma efetiva tributação mais justa e que não seja regressiva, que prejudica acentuadamente as pessoas de rendas mais baixas à mercê de sua própria sorte com a alta carga tributária brasileira, principalmente a incidência embutida de tributos sobre alimentos, vestuários e medicamentos básicos. Não se vê retorno na proporção da arrecadação efetuada.
Juntar cidadania, tributação e gasto público representa um grande desafio. A expressão “pleno exercício da cidadania” significa muito mais do que exercer o papel de contribuinte e de fiscalizador das ações do Estado. Por isso é necessário enfrentar alguns questionamentos: Qual é o papel do Estado para o desenvolvimento social? O dinheiro arrecadado com a tributação tem destinação adequada? Há distribuição de renda igualitária? A prestação dos serviços públicos (saúde, educação, segurança etc.) vem sendo atendida a contento?
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| A palestrante Profa. Maria de Fátima Ribeiro recebendo seu Certificado de Participaçãp |
A função social do tributo vem sendo observada? Ou seja, o tributo cumpre a função motivadora de sua criação na busca pelo desenvolvimento econômico e pela justiça social? Estas são perguntas de duvidosas respostas que a sociedade não pode deixar de participar de debates como este que tivemos aqui na Academia, contribuindo e exigindo das autoridades públicas competentes, ações inclusivas mais abrangentes para aprovar uma proposta tributária que respeite acima de tudo a dignidade da pessoa humana.
* Mestre em Direito de Empresas pela PUC/RJ
Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP
Pós Doutora em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa
Integrante da Diretoria do Instituto de Direito Tributário de Londrina
Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB
Professora dos cursos de mestrado e doutorado em Direito da
Universidade de Marília – SP
Para finalizar a pauta da Reunião, o Acadêmico SERGIO ALVES GOMES, na qualidade de Orador da Academia, fez uso da palavra, para destacar algumas ideias inspiradas nas várias apresentações que o antecederam (Palavra da Presidente, Momento de Arte, Destaques Acadêmicos e Palestra).
O Orador começou por apontar um elenco de notícias que, em sua opinião, correspondem a fatos polêmicos e negativos, ocorridos no País, recentemente, dando como exemplos: a permissão que amplia, por decreto presidencial, a facilidade para a população brasileira adquirir armas e munições e o consequente aumento da sensação de insegurança, segundo reiteradas opiniões de especialistas no tema; o aumento da dengue, como epidemia em vários Estados do País; o corte de verbas para a pesquisa, nas Universidades. Ao citar tais notícias acenou para as questões referentes ao conhecimento, à Ética, à Educação, à formação do modo de ser e de estar no convívio social.
Frisou que diante do discurso que desconhece a relevância das ciências humanas e sociais e, especialmente da Sociologia e da Filosofia, é necessária a ampliação do conhecimento sobre tais áreas do saber, sem as quais não se conhece a base de todo o conhecimento científico (engendrado e sistematizado a partir da Filosofia) e nem a estruturação e funcionamento da complexa sociedade em que vivemos, no âmbito da qual ocorrem os fatos e as relações sociais, tanto no espaço local e regional, bem como na esfera global.
Em relação ao significado e à importância da FILOSOFIA (com ênfase na ÉTICA) para a formação do ser humano, o Orador fez várias citações de SALVATORE NATOLI (Professor de Filosofia Teorética na Universidade de Milão- Bicocca), extraídas de sua obra “FILOSOFIA E FORMAÇÃO DO CARÁTER” (São Paulo: Loyola, 2008; tradução de Marcelo Perine). Destacou que, conforme o referido autor, “Filósofo significa, como é sabido, amigo da sabedoria. O exercício da filosofia consiste propriamente nisso: é busca de sabedoria, tensão em direção a ela. Entretanto, a sophia não se refere a este ou àquele aspecto da vida, mas diz respeito à vida inteira, coincide com a capacidade de dar sentido às coisas, de orientar-se no mundo. Com efeito, existir significa estar no mundo e por isso nenhuma existência pode chegar à compreensão de si se não se capta no interior daquele horizonte inclusivo no qual todas as coisas ganham existência e subsistem . [...] A filosofia é, portanto, em primeiro lugar uma interrogação sobre o mundo e sobre o “estar no mundo”, sobre o modo de se relacionar com a natureza – porque somos natureza – consigo mesmo, com os outros.” (pgs. 09/10). Destacou também que para Natoli, “sábio é aquele que, mesmo não conhecendo tudo, aspira a isso e justamente no lançar-se em direção ao desconhecido consegue fazer bom uso da própria existência: extrai do desmedido a sua medida e aprende a sua finitude. O ser humano, enquanto vive, permanece um perguntador. Esse curioso interrogar não é praticado por todos, mas é possível a todos: pode se tornar um programa de vida para cada um – justamente philo/sophía, amor da sabedoria”.
Em seguida, o Orador lembrou que no âmbito da Filosofia encontra-se a reflexão sobre a Ética. E apontou célebre frase de Heráclito de Éfeso (filósofo pré-socrático; aprox.540-480 a.C) que serviu de título à obra de JULIANA GONZÁLEZ (catedrática de história da filosofia grega, etafísica e ética na Universidade Autónoma do México). Diz a frase heraclitiana: “ O ETHOS, destino do homem”. Para González, “cuando Heráclito afirma así que ‘el ethos es para el hombre su daimon’, está afirmando ciertamente que ‘el carácter es para el hombre su destino. [...] Y ‘destino’ también como meta o finalidad última (telos). Los fines éticos son ciertamente, meta propia de la vida humana. Pues el daimon es, asimismo, ‘genio bien-hechor’ y remite, en última instancia, a la eu-daimonia: la felicidad. El ethos es, para el hombre, eudaimonía.(título original da obra: El Ethos, Destino Del Hombre. (México: Fondo de Cultura Económica, 1996, p. 11/12).
Diante de tais citações, enfatizou o Orador a relevância da formação do caráter humano, com base em princípios éticos fundamentais. Pois, o ser humano será sempre alguém definido, antes de tudo, pelo seu caráter. E seu caráter lhe traçará seu destino. Não como fatalidade, mas como escolha e opção por um conjunto de valores que orientarão seu modo de ser, estar e agir no mundo. Daí a importância de uma formação de cunho humanístico, preocupada, em primeiro lugar, com o “pleno desenvolvimento da pessoa”, conforme previsto no artigo 205, da Constituição Federal.
E, por isso – continuou o Orador – cabe lembrar ser um equívoco dar valor apenas ao imediato e ao que pode ser mercantilizado comprado e vendido), como é próprio do mercado, o qual só enxerga o que se lhe apresenta como mercadoria passível de ser representada em cifrões. Para sustentar tal assertiva, trouxe à baila algumas citações da obra do Professor italiano NUCCIO ORDINE, intitulada “A UTILIDADE DO INÚTIL: Um Manifesto. Rio de Janeiro: Zahar, 2016). Diz o autor: “A utilidade paradoxal à qual me refiro não é aquela em nome da qual os saberes humanísticos e, de modo mais geral, todos os saberes que não trazem lucro são considerados inúteis. Numa acepção muito mais universal, coloco no centro das minhas reflexões a ideia de utilidade daqueles saberes cujo valor essencial está completamente desvinculado de qualquer fim utilitarista. Há saberes que têm um fim em si mesmos e que – exatamente graças à sua natureza gratuita e livre de interesses, distante de qualquer vínculo prático e comercial – podem desempenhar um papel fundamental no cultivo do espírito e no crescimento civil e cultural da humanidade. Nesse sentido, considero útil tudo o que nos ajuda a nos tornarmos melhores. Mas a lógica do lucro solapa as bases das instituições (escolas, universidades, centros de pesquisa, laboratórios, museus, bibliotecas, arquivos) e disciplinas (humanísticas e científicas) cujo valor deveria coincidir com o saber em si, independentemente da capacidade de produzir ganhos imediatos ou benefícios comerciais. Claro que com muita frequência museus e sítios arqueológicos também podem ser fontes de receitas extraordinárias. Mas a sua existência, contrariamente ao que alguns gostariam de nos fazer crer, não pode estar subordinada ao sucesso das bilheterias: a vida de um museu ou de uma escavação arqueológica, assim como a vida de um arquivo ou de uma biblioteca, é um tesouro que a coletividade deve preservar ciosamente, a todo custo” (p.9/10).
Para concluir, asseverou o Orador que, na reunião do dia, os vários momentos vivenciados e temas expostos apontam para a necessidade de uma formação educacional que ensine e pratique a distinção entre a vida pública e os interesses privados; que tal educação pressupõe a valorização da ética visando a formação do caráter comprometido com os “valores supremos” estabelecidos, juridicamente, na Lei Fundamental (Constituição da República Federativa do Brasil). Afirmou também que de nada adianta ao País e ao povo brasileiro a elevadíssima - e em vários aspectos injusta – tributação sem o retorno na qualidade da prestação de serviços pelo Estado a favor da população que a cada dia vê minguar a qualidade de sua alimentação, saúde, educação, possibilidade de trabalho que lhe renda meios de ascensão econômica, cultural e social. E além de sofrer os efeitos de inadequadas gestões, o contribuinte percebe que tem sido, não raras vezes, vítima de graves “desvios” de sua contribuição tributária, conforme a multiplicidade de crimes praticados em conluio entre agentes públicos e empresários (esfera privada) e revelados, sobretudo pela “operação Lava-Jato” e outras similares. Tal prevaricação configura graves obstáculos à evolução de uma convivência democrática. O conhecimento, acessível somente por meio da Educação, e de um modo especial, o conhecimento oriundo das disciplinas que servem de base à formação de uma consciência crítica (a que questiona pelos fundamentos, motivos e fins dos comportamentos humanos) são de extrema relevância inclusive para a percepção e compreensão das tramas e dos dramas que se desenrolam no convívio social. A quem pode interessar o enfraquecimento de tal conhecimento?
A Constituição da República incorpora a ética do mútuo respeito, da dignidade humana, dos direitos e deveres fundamentais. Mas para respeitá-los e promovê-los se faz necessário em cada pessoa, em cada cidadão, em cada empresário, em cada agente público um caráter bem formado à luz dos valores que servem de sustentáculo à noção de uma sociedade “bem ordenada”, conforme positivados no preâmbulo e nos princípios fundamentais de nossa “Carta Magna” (arts. 1º a 4º). Sem tal propósito gravado no âmago da consciência que forma o caráter, tudo pode não passar de máscaras enganadoras que vão caindo ao longo do caminho da história e que deixam como triste registro e resultado dos crimes praticados a impossibilidade de milhões de seres humanos se verem tratados como pessoas dotadas de dignidade. Mas isso é absolutamente inaceitável à luz do “ETHOS” incorporado pelo texto constitucional e pela consciência ética que lhe serve de fundamento. E contra tal barbárie cabe a luta construtora de um convívio social civilizado para todos. Percebe-se que o devir da humanidade depende em muito do seu modo de ser e de estar no mundo. Então, HERÁCLITO continua atual quando diz: “O Caráter é o destino do homem”.
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